Questão 5585200

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR
• Ano: 2021
• Provas: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social; FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico Veterinário
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos bens públicos municipais, conforme a Lei Orgânica de Rio Azul.

• A. São bens públicos municipais todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes, créditos, débitos, valores, direitos, ações e outros, que pertençam, a qualquer título, ao Município.
• B. Compete ao Prefeito à administração dos bens públicos municipais, ressalvadas a competência da Câmara Municipal em relação aos seus bens.
• C. Os bens de uso comum do povo são livremente disponíveis e não necessitam qualificação ou consentimento especial para sua fruição.
• D. O Município de Rio Azul não poderá atribuir à determinada pessoa a fruição de bem público com exclusividade, ainda que por título individual e sob condições convencionadas.

Gabarito: D