Questão 5585263

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Auxiliar de enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal

Acerca das taxas municipais de Itapecerica, assinale a alternativa correta.

• A. O contribuinte não poderá ser obrigado ao pagamento das taxas municipais sem prévia notificação.
• B. As taxas municipais poderão ter base de cálculo própria dos impostos. 
• C. As taxas municipais deverão ser progressivas, de forma a assegurar o cumprimento da função social do tributo.
• D. As taxas municipais terão caráter pessoal e serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Gabarito: A