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A epígrafe é a parte colocada acima do texto. O vocábulo vem do grego (epi=cima, graphus=escrita). Contém a espécie da norma, seu número e sua data, centralizada no texto.
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GABARITO: C
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LC 95/1998
Art. 3o A lei será estruturada em três partes básicas:
I - parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;
II - parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada;
III - parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
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Art. 4o A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
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Esta
questão exige do candidato conhecimento referente à epígrafe.
De acordo com o art. 3o da Lei Complementar, de 26 de fevereiro de 1998, a lei será estruturada em três partes básicas:
I
- parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do
objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
II
- parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas
com a matéria regulada;
III - parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à
implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se
for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
E, conforme expõe o art. 4º, a epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos,
propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título
designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Com base no exposto, constatamos que a alternativa que responde este item é a letra C.
Gabarito: Letra C
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PARTE PRELIMINAR
1.epígrafe
2. a ementa; e
3. o preâmbulo, com:
3.1. a autoria;
3.2. o fundamento de validade; e
3.3. quando couber, a ordem de execução, o enunciado do objeto e a indicação do
âmbito de aplicação da norma;