Questão 5590645

• Banca: EJUD-PI
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2018
• Provas: EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Penal

No Código Penal vigente é prevista a possibilidade de enquadramento de um tipo penal como reincidente. Segundo o artigo 63 do CP, há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. A respeito da reincidência é CORRETO afirmar que: 

• A. Há reincidência quando o agente, condenado definitivamente no Brasil por uma contravenção penal, pratica, 8 meses depois da referida condenação. um novo crime. 
• B. Douglas praticou um furto, foi condenado e terminou de cumprir sua pena em 02/02/20 1 O. Em 03/03/20 15, ele comete um outro crime. No julgamento desse segundo delito. Douglas não poderá ser considerado reincidente.
• C. Não prevalecerão os efeitos deletérios da condenação anterior pelo prazo máximo de 6 anos. contados da data do cumprimento ou da extinção da pena. Após esse período, ocorre a caducidade da condenação anterior para fins de reincidência. 
• D. Não serão levados em consideração para contagem do prazo de caducidade da condenação anterior para observação da reincidência o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.
• E. Na análise da prática de reincidência poderão ser levantadas as condenações em crimes militares próprios e políticos. 

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  LETRA A - Art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

  LETRA B - Art. 64 - Para efeito de reincidência: I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação;

  LETRA C - Idem.

  LETRA D - Art. 64 - Para efeito de reincidência: I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação;

  LETRA E - Art. 64 - Para efeito de reincidência: [...] II - não se consideram os crimes militares próprios e políticos.

  FONTE: CÓDIGO PENAL.

• GABARITO B

  Passado o chamado período de prova não há que se falar em reincidência diante da prática de novo crime praticado após esse período.