- ID
- 5590648
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Direito Penal
No que se refere à legislação que trata de crimes,
penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal
e seus respectivos institutos, e considerando ainda a
jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue
os itens a seguir para, ao final, assinalar a sequência
CORRETA:
( ) A extinção da punibilidade pela prática do crime de
furto alcança o crime de receptação. haja vista que este úl1imo
só foi possível cm razão do primeiro.
( ) O indivíduo que oferece droga a seu parceiro de
relacionamento. para juntos a consumirem. não comete crime se a prática for eventual e/ou sem o objetivo de lucro.
( ) O fato de o réu se encontrar cm prisão especial não
pode ser considerado impedimento à progressão de regime
de execução da pena. lixada cm sentença não transitada cm
julgado.
( ) Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado
contra a mulher por razões da condição de sexo feminicídio.
como quando o crime envolve a violência doméstica e
familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de
mulher.
( ) A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o
crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses
posteriores ao pano.