GABARITO: LETRA D
CC:
A) CERTO Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
B) CERTO Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
C) CERTO Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
D) ERRAD0 Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.
E) CERTO Art. 335. A consignação tem lugar:
V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Na novação subjetiva por expromissão, o devedor é substituído na relação obrigacional sem o seu consentimento.
Correto. Aplicação do art. 362, CC: Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
b) No pagamento por sub-rogação, transfere-se ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida contra o devedor principal e os fiadores.
Correto. Aplicação do art. 349, CC: Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
c) Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
Correto. Aplicação do art. 359, CC: Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
d) Na imputação em pagamento, se o devedor estiver obrigado a capital e juros, o pagamento imputar-se-á sempre primeiro nos juros e depois no capital.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Via de regra, imputa-se primeiro nos juros vencidos e depois no capital. Todavia, é possível estipulação em contrário. Inteligência do art. 354, CC: Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.
e) É possível o pagamento por consignação se existir litígio sobre o objeto do pagamento.
Correto. Aplicação do art. 335, V, CC: Art. 335. A consignação tem lugar: V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.
Gabarito: D