Questão 5590684

• Banca: EJUD-PI
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2018
• Provas: EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do recurso de Apelação, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

• A. A admissibilidade do recurso de apelação deve, obrigatoriamente, ser realizada pelo magistrado de primeiro grau.
• B. Após a intimação da parte apelada para a apresentação de contrarrazões, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independente de juízo de admissibilidade.
• C. A apelação será recebida, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 
• D. A insuficiência do valor do preparo, inclusive po11e e remessa e de retorno, implicará em deserção imediata, uma vez que o preparo deve ser apresentado no ato na apresentação do recurso.  
• E. Nenhuma das alternativas estão corretas. 

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  NCPC:

   

  B) CERTO Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:

  § 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.

  § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilida

• Queria saber qual é a justificativa para a C estar errada. Pelo que lembro, a apelação tem mesmo efeito devolutivo e suspensivo (existem as exceções do 1012, §1, nas quais a apelação não tem efeito suspensivo, mas a própria questões pede a “regra”). Acertei porque sabia que a B estava certa, mas sinceramente não entendi o erro da C.

• Para mim nenhuma está correta, porque a remessa ao tribunal não ocorre após a intimação para contrarrazões, mas após a apresentação das contrarrazões ou decurso do prazo.