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ID
5590738
Banca
EJUD-PI
Órgão
TJ-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor

Marque a alternativa CORRETA, conforme preceitos do Código de defesa do Consumidor:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    LETRA A - Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

    LETRA B - Art. 26. [...] § 2° Obstam a decadência: I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; II - (Vetado). III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

    LETRA C - Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

    LETRA D - Art. 28. [...] § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

    LETRA E - Art. 28. [...] § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

    FONTE: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

  • DICA! Art. 28, CDC

    ·       Sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis.

    ·       Sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

    ·       Sociedades coligadas só responderão por culpa.