Questão 5590741

• Banca: EJUD-PI
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2018
• Provas: EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito do Consumidor

A respeito das práticas comerciais, assinale a alternativa ERRADA:  

• A. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.
• B. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. 
• C. Os serviços ou produtos remetidos ou entregues ao consumidor, sem solicitação prévia, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. 
• D. O valor de um orçamento terá validade pelo prazo de 10 (dez) dias, salvo estipulação em contrário. 
• E. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. 

Gabarito: E

Comentários

• E) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. 

  É o dobro do valor que pagou em excesso

• Alternativa errada é a "E".

  Art. 42, § único, do CDC:

  Art. 42 (...).  Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.