SóProvas


ID
5590741
Banca
EJUD-PI
Órgão
TJ-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor

A respeito das práticas comerciais, assinale a alternativa ERRADA:  

Alternativas
Comentários
  • E) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. 

    É o dobro do valor que pagou em excesso

  • Alternativa errada é a "E".

    Art. 42, § único, do CDC:

    Art. 42 (...).  Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.