- ID
- 5590750
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Não definido
A respeito da Lei de Organização Judiciária do
Estado do Piauí - Lei n" 3.716/79, analise as seguintes
assertivas:
I - O território do Estudo do Piauí. para fins de Administração
da Justiça. divide-se cm comarcas e termos judiciários.
constituindo-se numa só circunscrição para os atos da
competência do Tribunal de Justiça.
II - Os Juizados Especiais Cíveis. Criminais. da Fazenda
Pública e da Justiça Itinerante terão. cm sua composição: 02
(dois) Juízes Leigos e 02 (dois) Conciliadores na cios Juizados
Especiais das Comarcas de entrância final e intermediária.
III - A Justiça móvel de trânsito terá cm sua composição 02
(dois) Juízes Leigos e 05 (cinco) Conciliadores.
IV - O número de Juízes Leigos e Conciliadores pode ser
reduzido à metade, desde que o acervo processual do último
triênio seja inferior a 50 % (cinquenta por cento) da média do
Estado no mesmo período.
V - Inexistem Juizados Especiais no interior do estado. mas apenas cm Teresina.
Está CORRETO o que se afirma em: