- ID
- 5590756
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Não definido
No que ti1nge ao procedimento sumaríssimo previsto
na lei dos Juizados Especiais Criminais, analise as
seguintes assertivas:
I - Para o oferecimento da denúncia. que será elaborada com
base cm termo circunstanciado de ocorrência. que dispensa
o inquérito policial. prescindir-se-á do exame do corpo de
delito quando a materialidade do crime estiver aferida por
boletim médico ou prova equivalente.
II - Se a complexidade ou circunstâncias do caso não
permitirem a formulação ela denúncia, o Ministério Público
poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças
existentes ao Juízo comum.
III - Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá
ser oferecida queixa oral cabendo ao Juiz verificar se a
complexidade e as circunstâncias do caso determinam o
encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum para
adoção do procedimento previsto em lei.
IV - Oferecida a denúncia ou queixa. será reduzida a termo.
entregando-se cópia ao acusado. que com ela ficar{i citado
para. no prazo de dez dias. comparecer a audiência de
instrução e julgamento. da qual também tomarão ciência o
Ministério Público. o ofendido. o responsável civil e seus
advogados.
V - Por ocasião da audiência será dada a palavra ao defensor
para responder à acusação. após o que o Juíz receberá. ou não.
a denúncia ou queixa; havendo recebimento. serão ou, idas a
vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente
aos debates orais e à pro lação da sentença.
Está CORRETO o que se afirma em: