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ID
5592190
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.


É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

Alternativas
Comentários

  • É facultativo.

  • E

    Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:            

    I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

    II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

    III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

    IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

    § 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

  • O termo obrigatório levanta suspeita, principalmente em concurso público!

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a organização do ensino fundamental conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve julgar a assertiva como certa ou errada. Vejamos:

    O erro da assertiva foi dizer que o ensino fundamental é obrigatório se desdobrar em ciclos, quando na verdade, é facultativo. A única exigência é que sejam respeitados os horários e dias determinados pela referida lei, quais sejam, "Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (...)"

    "Art. 32. (...) § 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos."

    Portanto, esta assertiva está errada.

    Gabarito: ERRADO