Questão 5594089

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC
• Ano: 2022
• Provas: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, assinale a alternativa CORRETA.

• A. É vedado à Câmara Municipal anistiar servidores submetidos a processo disciplinar.
• B. O Município não poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
• C. O regime jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Guaraciaba é o celetista, devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do Poder Executivo Federal.
• D. Os servidores públicos municipais, nomeados em virtude de aprovação e classificação em concurso público, passam a ser efetivos e estáveis depois de dois anos de exercício das atribuições do cargo.

Gabarito: A