Questão 5594713

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação

    As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a educação básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam valendo, pois os documentos são complementares; as Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de conteúdos e competências.

Internet: <https://todospelaeducacao.org.br/> (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos.

De acordo com a Lei n.º 11.645/2008, é obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da educação básica. A Lei afirma que os estudos serão abordados a partir do ensino fundamental, desde que seja realizada uma formação dos docentes especializados nos temas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  De acordo com a Lei n.º 11.645/2008, é obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da educação básica. A Lei afirma que os estudos serão abordados a partir do ensino fundamental, desde que seja realizada uma formação dos docentes especializados nos temas.

  • O estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena: obrigatório rede pública e privada e ensinos fundamental e médio. Não é em toda educação básica (envolveria a educação infantil - creche, de 0 a 3 anos, e pré-escola, 4 e 5 anos).
  • Não há referência sobre a condição de formação docentes especializados nos temas.

  Na legislação temos:

  LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008: altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

  Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

  § 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

  § 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.