Questão 5594998

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Não definido

Conforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para a aquisição de

• A. imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, desde que comprovadas a necessidade de instalação e a compatibilidade do preço com o valor de mercado. 
• B. produtos manufaturados e para serviços nacionais durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original dos equipamentos, desde que comprovada a condição indispensável para a vigência da garantia. 
• C. serviços prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para reabilitado da Previdência Social, desde que comprovado o atendimento às regras de acessibilidade previstas na legislação. 
• D. bens produzidos por órgão que integre a administração pública e que não tenha sido criado para esse fim específico, desde que comprovado preço não superior ao praticado no mercado.
• E. bens para as forças militares, desde que comprovada a possibilidade de comprometimento da segurança nacional e estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa.

Gabarito: C