Questão 5595130

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal

O Código Tributário do Município de Aracaju prevê a aplicação do regime especial de fiscalização para

• A. as microempresas e empresas de pequeno porte. 
• B. as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de substituição tributária.
• C. as empresas do setor de turismo ou as que invistam em inovação e tecnologia. 
• D. os contribuintes que cometam sonegação fiscal ou que, reiteradamente, violem a legislação tributária.  
• E. as empresas que possuam elevado volume de débitos inscritos em dívida ativa.

Gabarito: D