Questão 5595136

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo o Código Tributário do Município de Aracaju, em se tratando de prédio novo, o fato gerador do primeiro IPTU ocorrerá

• A. no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte à expedição do habite-se. 
• B. no dia 31 de dezembro do exercício em que for concedido o habite-se. 
• C. na data do possível uso do imóvel ou da expedição do habite-se. 
• D. no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte ao registro da incorporação imobiliária ou do início do uso do imóvel. 
• E. na data do registro da incorporação imobiliária ou, quando não houver, na data da expedição do habite-se.

Gabarito: X