Questão 5597641

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo
• Disciplina: Não definido

Servidor público do estado do Ceará, que, no exercício da função, cometer ilícito poderá ser responsabilizado na esfera civil, se causar prejuízo 

• A. a terceiros, caso a conduta seja comissiva e dolosa, e não culposa. 
• B. a terceiros, por conduta comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa. 
• C. para o patrimônio do estado, caso a conduta seja comissiva e dolosa, e não culposa.  
• D. a terceiros, por conduta dolosa ou culposa comissiva, e não omissiva.  
• E. para o patrimônio do estado, por conduta dolosa ou culposa comissiva, e não omissiva.

Gabarito: B

Comentários

• ✓ Um único ato cometido por servidor pode repercutir, simultaneamente, nas esferas administrativa, penal e civil. ... A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

  Gabarito: B.

  PCPB 2022.