Questão 5598286

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto
• Disciplina: Não definido

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.

É impenhorável a sede de estabelecimento comercial. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Não entendi o gabarito, a SÚMULA N. 451 do STJ determina que é legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial