- ID
- 5598439
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue o item seguinte.
Suponha que, em decorrência da pandemia de covid-19,
tenha ocorrido uma significativa redução na arrecadação de
contribuições sociais e que isso tenha gerado um elevado
déficit previdenciário para o RGPS. Nessa situação, a União
será responsável pelos recursos adicionais capazes de
garantir o pagamento dos benefícios de prestação continuada
devidos pelo RGPS aos seus segurados.