- ID
- 5598475
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Acerca da apreciação dos processos relativos à fiscalização de
atos e contratos, julgue o item a seguir.
Ao apreciar processos relativos à fiscalização de atos e
contratos, o relator ou o TCDF, quando verificada a
ocorrência de irregularidades decorrentes de ato ilegal
ilegítimo ou antieconômico, determinará a audiência dos
responsáveis, para que apresentem razões de justificativa, ou,
em caso de dano ao erário, a citação dos responsáveis, para
que apresentem alegações de defesa.