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ID
5598523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.


A observância do princípio orçamentário da universalidade não garante a observância simultânea do princípio da unidade. 


Alternativas
Comentários
  • e quanto ao quadrado que pode ser formado ? rs

  • e quanto ao quadrado que pode ser formado ? rs

  • e quanto ao quadrado que pode ser formado ? rs

  • e quanto ao quadrado que pode ser formado ? rs

  • e quanto ao quadrado que pode ser formado ? rs

  • A entidade publica deve observar ambos simultaneamente, mas não quer dizer que ao observar um estará automaticamente observando outro, uma vez que dizem respeito a questões diferentes: segundo o princípio da unidade o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas. Já o princípio da universalidade o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.  

  • GABARITO: CERTO

    Realmente não garante, pois são dois princípios separados, mas complementares.

    O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e todas as despesas constarão na Lei Orçamentária. Já o princípio da unidade estabelece que a Lei Orçamentária deve ser única, ou seja, cada ente deve ter uma LOA.

    Assim, seria possível (em tese) obedecer ao princípio da universalidade, mas ter vários orçamentos paralelos separados. Um princípio não vincula o outro.