SóProvas

ID
5599138
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPE Saúde
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática

Em relação aos fundamentos especificados no Art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fundamento que NÃO faz parte dessa Lei é: 

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

    I - o respeito à privacidade; (A)

    II - a autodeterminação informativa; (B)

    III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; (E)

    IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; (C)

    V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

    VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

    VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

  • LGPD - O objetivo é dar aos cidadãos mais autonomia e controle sobre seus dados pessoais. Ela regula o tratamento de dados por empresas, que devem informar com total transparência quais informações querem coletar, para que, por quanto tempo e com quem poderão compartilhá-las.

    OU SEJA, muitas empresas já TÊM os seus dados, mas não podem fazer o que bem quiserem com eles, elas precisam solicitar/pedir a sua permissão para utilizar esses dados em determinada comunicação, seja bancaria, de telefonia, etc...

  • AOCP/2022, questão 28, IPE PREV, analista - direito

    De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO

    (A) o respeito à privacidade.

    (B) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

    (C) a livre iniciativa e a defesa do consumidor.

    (D) a autodeterminação dos povos.

    (E) o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

    PS: em RLM e Português AOCP é uma mãe, perto da FUNDATEC.