Questão 5599354

• Banca: Prefeitura de Bauru - SP
• Órgão: Prefeitura de Bauru - SP
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Farmacêutico - Edital nº 11
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é CORRETO afirmar que, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete: 

• A. estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
• B. organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
• C. elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
• D. elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

  VIII - estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;