Questão 5599903

• Banca: GANZAROLI
• Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO
• Ano: 2021
• Provas: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa incorreta:

ECA, Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a:

• A. Cobertura previdenciária.
• B. Gozo de férias anuais remuneradas, neste caso não há o acréscimo de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal.
• C. Licença-maternidade e licença-paternidade.
• D. Gratificação natalina.

Gabarito: B