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Gabarito Letra B
A licença prévia destina-se à aprovação do projeto, envolvendo a localização e viabilidade e tem prazo máximo de 05 anos.
A licença de instalação, que autoriza sua instalação e eventuais edificações, nos termos do projeto previamente aprovado, tendo duração máxima de 06 anos.
A licença de operação é a última a ser concedida, desde que as condições estabelecidas nas licenças anteriores tenham sido cumpridas. Esta licença terá prazo mínimo de 04 anos e máximo de 10 anos.
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No contexto do licenciamento ambiental, o Poder Público, por meio da Resolução CONAMA n.° 237 (BRASIL, 1997), expede três licenças no Art. 8°. São
elas:
“I - Licença Prévia
(LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou
atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade
ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação;
II - Licença de
Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de
acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes,
da qual constituem motivo determinante;
III - Licença de
Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a
verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com
as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação."
Quanto aos prazos de
validade de cada licença, o Art. 18° da Resolução CONAMA n.° 237 (BRASIL, 1997),
estabelece que:
“Art. 18 - O órgão
ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de
licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os
seguintes aspectos:
I - O prazo de validade da
Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao
empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
II - O prazo de validade
da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser
superior a 6 (seis) anos.
III - O prazo de validade
da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle
ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos."
Em resumo, os prazos
máximos das licenças são:
- Licença Prévia: 5
anos;
- Licença de
Instalação: 6 anos;
- Licença de Operação:
10 anos.
Logo, preenchendo os parênteses,
de cima para baixo, tem-se a seguinte ordem: 1 – 3 – 2. Portanto, a
alternativa B está correta.
Gabarito do professor: letra
B.
BRASIL. Ministério do
Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe
sobre conceitos, sujeição, e procedimento para obtenção de Licenciamento
Ambiental, e dá outras providências.
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No contexto do licenciamento ambiental, o Poder Público, por meio da Resolução CONAMA n.° 237 (BRASIL, 1997), expede três licenças no Art. 8°. São
elas:
“I - Licença Prévia
(LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou
atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade
ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação;
II - Licença de
Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de
acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes,
da qual constituem motivo determinante;
III - Licença de
Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a
verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com
as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.”
Quanto aos prazos de
validade de cada licença, o Art. 18° da Resolução CONAMA n.° 237 (BRASIL, 1997),
estabelece que:
“Art. 18 - O órgão
ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de
licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os
seguintes aspectos:
I - O prazo de validade da
Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao
empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
II - O prazo de validade
da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser
superior a 6 (seis) anos.
III - O prazo de validade
da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle
ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.”
Em resumo, os prazos
máximos das licenças são:
- Licença Prévia: 5
anos;
- Licença de
Instalação: 6 anos;
- Licença de Operação:
10 anos.
Logo, preenchendo os parênteses,
de cima para baixo, tem-se a seguinte ordem: 1 – 3 – 2. Portanto, a
alternativa B está correta.
Gabarito do professor: letra
B.
BRASIL. Ministério do
Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe
sobre conceitos, sujeição, e procedimento para obtenção de Licenciamento
Ambiental, e dá outras providências.