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Mas desvaloriza sim.
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o que configura a conduta de vender de fotos ou vídeos que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 241, ECA, que preceitua:
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Trata-se, portanto, de crime previsto no ECA, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.
Gabarito: A
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GAB: LETRA A
Art. 241 - Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
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Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
FONTE: L8069
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Assertiva A Art 241
crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Se a gente analisar de forma pessoal
iriamos proferir com boca cheia
É CRIME
GAB: A
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GABARITO - A
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei n. 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei n. 11.829, de 2008)
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Contribuindo:
Caso o agente armazene e distribua os materiais pornograficos, de menores, em contexto fáticos distintos estará cometendo dois crimes em concurso de crimes material (haverá soma das penas).
Bora papirar