As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas
obrigatórias para a educação básica que orientam o
planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.
Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho
Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a
Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam
valendo, pois os documentos são complementares; as
Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de
conteúdos e competências.
Internet: (com adaptações).
O ensino fundamental compreende os anos
iniciais (1° ao 5° ano) e os anos finais (6° ao 9° ano).
De acordo com a Lei n° 11.274/2006, a matrícula
obrigatória é para as crianças com sete anos de idade,
preferencialmente na rede pública de ensino.