Questão 5603710

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT
• Ano: 2022
• Provas: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Contador
• Disciplina: Não definido

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, analisar os itens abaixo:

I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

• A. Os itens I e II estão corretos.
• B. Somente o item I está correto.
• C. Somente o item II está correto.
• D. Os itens I e II estão incorretos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.

  Segundo a Lei 4.320/64:

  Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o  superávit  do Orçamento Corrente.