- ID
- 5603896
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Ipiranga do Norte - MT
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Segundo FERREIRA FILHO, em relação ao ato normativo,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A expressão ato normativo, quando empregada em toda
a sua extensão, abrange tanto a produção de normas
gerais como individuais.
( ) No seu uso mais comum, quando se fala em ato
normativo só se tem em mente a produção de normas
gerais.