Questão 5604232

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IPE Saúde
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Odontologia do Trabalho

O perito oficial cirurgião-dentista é o profissional incumbido, por lei, de realizar perícia oficial e avaliar a condição laborativa do examinado nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da Odontologia, para fins de enquadramento na situação legal pertinente; dessa forma o Conselho federal de Odontologia definiu as competências privativas do perito oficial cirurgião-dentista, designado por dirigentes de pessoal dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações federais, no âmbito das administrações públicas e nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da Odontologia. Estão relacionadas como atribuições privativas do perito oficial cirurgião-dentista, EXCETO:

• A. Realizar perícias singulares, hospitalares, domiciliares e participar de juntas odontológicas.
• B. Emitir laudo conclusivo quanto à capacidade ou incapacidade laboral, subsidiando tecnicamente decisões para concessão de benefícios, exclusivamente em conjunto com profissional médico. 
• C. Atuar como assistente técnico em perícias judiciais.
• D. Avaliar a incapacidade para o trabalho do servidor, mediante exame e inspeção clínica.
• E. Caracterizar incapacidade para benefícios previdenciários e assistenciais.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2º Compete privativamente ao perito oficial cirurgiãodentista, designado por dirigentes de pessoal dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações federais, no âmbito das administrações públicas e nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da Odontologia:I - realizar perícias singulares, hospitalares, domiciliares e participar de juntas odontológicas;

  II - atuar como assistente técnico em perícias judiciais;

  III - avaliar a incapacidade para o trabalho do servidor, mediante exame e inspeção clínica;

  IV - emitir laudo conclusivo quanto à capacidade ou incapacidade laboral, subsidiando tecnicamente decisões para concessão de benefícios;

  V - caracterizar incapacidade para benefícios previdenciários e assistenciais;

  VI - orientar o periciado quanto à necessidade de tratamento quando eventualmente não o estiver realizando e encaminhá-lo a reabilitação quando necessário;

  VII - disseminar informações epidemiológicas sobre o perfil de morbi-mortalidade que abrangem o campo da Odontologia, estimulando programas, ações de promoção e prevenção na área da saúde bucal; e

  VII - conhecer ambientes e condições de trabalho, bem como instruções sobre vigilância aos ambientes e processos de trabalho que estejam previstos em normas e regulamentos vigentes e aplicáveis aos servidores civis da Administração Pública Federal.

  Fonte: https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/211179-pericia-e-junta-odontologica