Questão 560431

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado, aparentemente, para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia.
O novo regime começou a mudar as instituições do país através dos chamados Atos Institucionais (AI), justificados como decorrência do “exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções”.
A partir de 1966, passado o primeiro impacto da repressão, a oposição vinha se articulando. Muitos membros da Igreja defrontaram-se com o governo, os estudantes começaram a se mobilizar em torno da UNE e os grupos de luta armada começaram suas primeiras ações em 1968. Nesse contexto, Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, baixou o AI-5. Ao contrário dos Atos anteriores, o AI-5 não tinha prazo de vigência.

Sobre a ação autoritária do AI-5, afirma-se que o(a)

• A. Presidente da República tinha a competência de enviar projetos de lei que viessem a criar ou aumentar a despesa pública, assim como suspender as imunidades parlamentares, e o Comando Supremo da Revolução passou a cassar mandatos e a suspender os direitos políticos por 10 anos.
• B. Ato criou as bases para a instalação dos Inquéritos Policial-Militares (IPMs), a que ficaram sujeitos os responsáveis “pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio, contra a ordem política e social, ou por atos de guerra revolucionária”.
• C. núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, naqueles que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão, estabelecendo-se, na prática, a censura aos meios de comunicação e passando a tortura, na prática, a fazer parte dos métodos de ação do governo.
• D. eleição para presidente e vice-presidente da República seria realizada, em definitivo, pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal, sendo que o presidente poderia baixar decretos-leis em matéria de segurança nacional.
• E. medida importante foi a extinção dos partidos políticos, uma vez que os militares consideravam que o sistema multipartidário era um dos fatores responsáveis pelas crises políticas, forçando à legislação partidária a organizar dois partidos: a ARENA, agrupando os partidários do governo, e o MDB, reunindo a oposição.

Gabarito: C

Comentários

• A I - 5 Estabelece o fim da democracia e inicio da ditadura no Brasil, é o fim do direito de liberdade. Neste momento no mundo ocorre a guerra fria.
  A AI-5 foi criada no mandato do General Artur da Costa e Silva(1967 a 1969).
  Bons Estudos
  Diana

• AI 1 - Dava poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos, perseguir servidores.
  AI 2 - Dissolução dos partidos políticos (ficando somente ARENA e MDB), aumento do número de ministros STF, processo de punião aos adversários do regime.
  AI 3 - Eleições indiretas para governador e indicação dos prefeitos das capitais pelos governadores.
  AI 4 - Convocação para votação e promulgação da Constituição de 67.
  AI 5 - Medidas de endurecimento do regime militar.

• "A partir do AI 5, o núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, isto é, naquelas figuras que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão. Abriu-se um novo ciclo de cassação de mandatos, perda de direitos políticos e de expurgos no funcionalismo, abrangendo muitos professores universitários. Estabeleceu-se na prática a censura dos meios de comunicação; a tortura passou a fazer parte integrante dos métodos do governo." (Boris Fausto, História concisa do Brasil, 2001, p. 265).

   

  É curioso que a alternativa correta acaba não versando propriamente sobre os dispositivos legais do AI-5, mas sim sobre seus efeitos no Estado.

• C

  núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, naqueles que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão, estabelecendo-se, na prática, a censura aos meios de comunicação e passando a tortura, na prática, a fazer parte dos métodos de ação do governo.