Questão 5605372

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Os psicólogos vivenciam, ao longo de sua trajetória profissional, situações que geram dúvidas quanto à conduta ética mais adequada e que podem ir além do direcionamento previsto no Código de Ética Profissional. Essas reflexões estão no campo da bioética e refletem os valores e a responsabilidade moral do profissional diante das transformações sociais. Nesse contexto, assinale a opção correta acerca da relação entre psicologia, ética profissional e bioética na saúde. 

• A. A quebra do sigilo profissional deve ocorrer com base na busca do menor prejuízo, desde que o psicólogo forneça informações precisas e detalhadas acerca do dilema vivenciado. 
• B. A qualidade dos serviços prestados deve ser fundamentada precipuamente em premissas éticas, cabendo ao profissional decidir por técnicas e métodos cientificamente comprovados.
• C. O psicólogo que promover publicamente seus serviços nas redes sociais deve informar nome completo, CRP a que pertence, número de registro no CRP e preço do serviço. 
• D. O psicólogo que ingressar em uma organização que tenha missão, filosofia e práticas incompatíveis com os princípios e os valores éticos dessa profissão tem autonomia para prosseguir em seu labor na organização.
• E. A intervenção na prestação de serviços psicológicos realizados por outro profissional constitui prática não recomendada pelo código de ética da área.

Gabarito: B

Comentários

• RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2005

  a) no caso da quebra do sigilo, deve fornecer somente as informações relevantes;

  c) o psicólogo não deve utilizar o preço do serviço ao se promover publicamente;

  d) existindo incompatibilidade, cabe ao psicólogo recusar-se a prestar serviços;

  e) tal intervenção é prevista pelo referido Código em algumas hipóteses do Art. 7º;

  Gabarito: B

• A questão requer conhecimentos acerca do Código de Ética do Psicólogo. 

   

   

  O código de ética foi referendado pela Resolução nº 10/2005 e foi construído a partir de múltiplos espaços de discussão sobre a ética da profissão, suas responsabilidades e compromissos com a promoção da cidadania. Este Código de Ética pautou-se pelo princípio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo. (CRP, 2005) 

   

  O Código é o terceiro elaborado e foi aprovado em 2005, a partir de uma construção coletiva. Ele visa estabelecer um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social da categoria. 

  1. ERRADO

  O psicólogo deve fornecer apenas informações necessárias, conforme disposto no parágrafo único do art. 10º:

  Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

   Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. 

  Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias

  2. CERTO

  Esse é um dos deveres do psicólogo:

  “c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;”

  3. ERRADO

  O preço do serviço não pode ser divulgado publicamente, conforme art. 20:

  “Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente:

  a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número de registro; 

  d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda;”

  4. ERRADO

  O psicólogo deve recusar-se a participar da organização e, se necessário, denunciar ao órgão competente:

  Art. 3º – O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e regras deste Código. 

  Parágrafo único: Existindo incompatibilidade, cabe ao psicólogo recusar-se a prestar serviços e, se pertinente, apresentar denúncia ao órgão competente.

  5. ERRADO

  Há possíveis situações que o psicólogo poderá intervir no serviço de outro profissional, conforme art 7º:

  Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: 

  a) A pedido do profissional responsável pelo serviço; 

  b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; 

  c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço; 

  d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

  Gabarito da professora: LETRA B

  
  

• A. A quebra do sigilo profissional deve ocorrer com base na busca do menor prejuízo, desde que o psicólogo forneça informações precisas e detalhadas acerca do dilema vivenciado.  (informações necessárias ao cumprimento do trabalho)

  B. A qualidade dos serviços prestados deve ser fundamentada precipuamente em premissas éticas, cabendo ao profissional decidir por técnicas e métodos cientificamente comprovados. CORRETA! (quase não marquei este item por conta do verbo "decidir", tendo vista que o psicólogo é obrigado a utilizar técnicas e métodos cientificamente comprovados)

  C. O psicólogo que promover publicamente seus serviços nas redes sociais deve informar nome completo, CRP a que pertence, número de registro no CRP e preço do serviço. (não utilizará o preço como forma de obter novos contratos)

  D. O psicólogo que ingressar em uma organização que tenha missão, filosofia e práticas incompatíveis com os princípios e os valores éticos dessa profissão tem autonomia para prosseguir em seu labor na organização.

  E. A intervenção na prestação de serviços psicológicos realizados por outro profissional constitui prática não recomendada pelo código de ética da área. (existem casos que ela é recomenda, como "a pedido do profissional anterior")

  GAB. B

• A) ERRADO

  O psicólogo deve fornecer apenas informações necessárias, conforme disposto no parágrafo único do art. 10º:

  Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

   Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. 

  Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias.

  B) CERTO

  Esse é um dos deveres do psicólogo:

  “c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;”

  C) ERRADO

  O preço do serviço não pode ser divulgado publicamente, conforme art. 20:

  “Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente:

  a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número de registro; 

  d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda;”

  D) ERRADO

  O psicólogo deve recusar-se a participar da organização e, se necessário, denunciar ao órgão competente:

  Art. 3º – O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e regras deste Código. 

  Parágrafo único: Existindo incompatibilidade, cabe ao psicólogo recusar-se a prestar serviços e, se pertinente, apresentar denúncia ao órgão competente.

  E) ERRADO

  Há possíveis situações que o psicólogo poderá intervir no serviço de outro profissional, conforme art 7º:

  Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: 

  a) A pedido do profissional responsável pelo serviço; 

  b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; 

  c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço; 

  d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

  Gabarito: B