Questão 5606167

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP
• Ano: 2022
• Provas: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Farmacêutico - Edital nº 333
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

Quando não há período de emergência em saúde pública, o prazo máximo estabelecido pela CONITEC, para que seja incorporada uma nova tecnologia até que seja efetivada a sua disponibilização aos pacientes do SUS é de ___________ para avaliação das evidências científicas e estudos da viabilidade econômica e mais _________ dias, a partir da publicação da decisão.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto.

• A. 180 dias (+ 90) .... 180
• B. 150 dias (+ 90) ... 120
• C. 120 dias (+ 90) ... 120
• D. 120 dias (+ 60) ... 90
• E. 60 dias (+ 30) ... 60

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com a Lei nº 12.401/2011 e o Decreto nº 7.646 (art. 25): “A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS”. Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação no DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.