Questão 5608486

• Banca: FAURGS
• Órgão: SES-RS
• Ano: 2022
• Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Administrador - Edital nº 15
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 141, são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde

• A. o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
• B. os programas de alimentação, quando executados em unidades do SUS. 
• C. as obras de infraestrutura, quando realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.
• D. as ações de assistência social e saneamento básico.
• E. aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, às diretrizes do artigo 2º da Lei Complementar 141 e aos princípios estatuídos no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080.

Gabarito: E