Questão 5608498

• Banca: FAURGS
• Órgão: SES-RS
• Ano: 2022
• Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Administrador - Edital nº 15
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº 8.080/90.

• A. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta geral, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob deliberação dos respectivos Conselhos de Saúde.
• B. Na esfera federal, os recursos financeiros originários do Orçamento da Seguridade Social são administrados pelo Ministério da Economia, através do orçamento geral da União.
• C. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é descendente do nível federal até o local. 
• D. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é ascendente, do nível local até o federal.
• E. As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são creditadas diretamente no caixa único da esfera de poder onde forem arrecadadas.

Gabarito: D

Comentários

• E) errado. Art. 32 (...) § 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

• CAPÍTULO III Do Planejamento e do Orçamento

  Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.