Questão 5609653

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Não definido

A pretensão de reparação civil por ato registral ou notarial: 

• A. Prescreve em dois anos, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial_.
• B. Prescreve em cinco anos, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
• C. Não prescreverá.
• D. Prescreve em três anos, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.  

Gabarito: D

Comentários

• lei 8935/1994

  Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/337173/responsabilidade-civil-dos-notarios-e-registradoresArt.22- Os notários e oficiais de registros são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizem, assegurado o direito de regresso.

  Parágrafo único. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.