Questão 5610007

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Engenharia Elétrica

    Após encerramento de todas as fases do pregão publicado pelo governo estadual do Ceará, o vencedor, convocado para assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta, recusou-se a assiná-lo.

Nesse caso, a lei que instituiu o pregão prevê como consequência

• A. o impedimento de licitar e firmar contrato com o estado.
• B. a declaração de inidoneidade para firmar contrato com o estado.
• C. a multa a ser calculada sobre o valor do contrato.  
• D. o ressarcimento de todos os prejuízos causados ao estado. 
• E. a suspensão dos contratos firmados com o estado.

Gabarito: A