Questão 5610364

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil

    Durante o licenciamento ambiental de um empreendimento, foi verificado que a atividade provocaria perda de biodiversidade e de recursos naturais, como vegetação nativa, habitat, corredores ecológicos e ecossistemas essenciais para a flora e a fauna. Para equacionar esse dano ambiental, no estudo de impactos ambientais foi apresentado projeto alternativo para a aplicação da compensação ambiental.

Nessa situação hipotética, a compensação ambiental é

• A. calculada pela equipe multidisciplinar que está à frente do processo de licenciamento, já com a estipulação do valor no termo de referência. 
• B. obrigatória e destinada ao poder público, que repassará para obras de interesse social. 
• C. destinada a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral.
• D. substituída pela implantação de projetos de controle e de mitigação de impactos negativos, necessários para garantir a viabilidade ambiental do empreendimento.
• E. facultativa, pois, como já foi apresentado o projeto alternativo, o órgão ambiental competente aceitará a substituição.

Gabarito: C

Comentários

• Ao que tudo indica essa alternativa foi retirada desse site, ou de algum normativo que eu não encontrei que faz essa citação. Depois da CESPE cobrar quase a prova inteira em ambiental, acho interessante dar uma lida, pode ser tema de provas futuras.

  https://ambientale.eco.br/o-que-voce-precisa-saber-sobre-compensacao-ambiental/

  O que é o mecanismo da Compensação Ambiental?

  1. Quando o empreendimento afetar Unidade de Conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração, e a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação.
  2. O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. (já foi cobrado isso em prova)

  .... e por aí vai, o artigo é bem extenso.

• Concordo com o colega Gabriel. No concurso da DPE/RO aplicada em 2022 caiu muitas questões pesadas da parte ambiental, eu acredito que para se destacar nas provas futuras do Cebraspe tem que dar uma atenção melhor neste tema.

• A questão aborda uma situação de licenciamento ambiental em que há um significativo impacto ambiental, representado pela perda de biodiversidade e de recursos naturais. Para essas situações, é prevista em lei a compensação ambiental, que consiste na obrigação de apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral. O texto que rege essa obrigação é o Art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:

  Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.

  O órgão licenciador é o que vai definir o valor a ser desembolsado pelo empreendedor e quais unidades de conservação serão beneficiadas. Cabe ressaltar que o mecanismo de compensação ambiental não tem por objetivo compensar impactos do empreendimento que a originou, mas sim compensar a sociedade e o meio ambiente como um todo, pelo uso autorizado de recursos naturais por empreendimento de significativo impacto ambiental.

  Dessa forma, conclui-se que LETRA C é a alternativa que define corretamente o mecanismo de compensação ambiental e, portanto, é a resposta para a questão.

  Gabarito do Professor [Incluir] - LETRA C

  FONTES: 

  BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Compensação ambiental. Brasília, 2020.

  BRASIL. Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.