Questão 5610448

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas
• Disciplina: Economia

No que se refere à utilização do imposto de importação como instrumento de política comercial, assinale a opção correta.

• A. A aplicação desse imposto pode ser discriminada em função da região geográfica.
• B. As importações de produtos finalísticos pelas Forças Armadas estão isentas do pagamento desse imposto.
• C. Esse tributo, por se tratar de um imposto fiscal, tem finalidade arrecadatória. 
• D. As alterações nesse imposto só produzem efeitos no ano fiscal subsequente. 
• E. As alíquotas são fixadas pelo Poder Executivo, e as eventuais alterações dependem de aprovação do Poder Legislativo.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  O Imposto de Importação é um tributo federal que incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional. São ainda considerados estrangeiros os equipamentos, as máquinas, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, bem como as partes, as peças, os acessórios e os componentes, de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e exportados para a execução de obras contratadas no exterior, na hipótese de retornarem ao país.

  " As importações de produtos finalísticos pelas Forças Armadas estão isentas do pagamento desse imposto."