Questão 5610451

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas
• Disciplina: Economia

Acerca das medidas de defesa comercial adotadas no Brasil, é correto afirmar que

• A. as medidas antidumping podem ser aplicadas por decisão do Conselho Monetário Nacional.
• B. a autoridade nacional poderá reconhecer a prática de dumping sem a necessidade de provar nexo causal.
• C. o reconhecimento de dumping pela autoridade nacional competente gera direito adquirido de reparação, com consequente aumento do imposto de importação.
• D. a autoridade nacional pode decidir pela existência de dumping ao analisar a diferença entre o preço do bem praticado na exportação e o preço praticado no mercado doméstico.
• E. a autoridade nacional competente, mesmo sem o fim do julgamento de dano à indústria nacional por prática anticoncorrencial, poderá adotar medidas antidumping provisórias.  

Gabarito: E