ID 5610451 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão AL-CE Ano 2021 Provas CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas Disciplina Economia Acerca das medidas de defesa comercial adotadas no Brasil, é correto afirmar que Alternativas as medidas antidumping podem ser aplicadas por decisão do Conselho Monetário Nacional. a autoridade nacional poderá reconhecer a prática de dumping sem a necessidade de provar nexo causal. o reconhecimento de dumping pela autoridade nacional competente gera direito adquirido de reparação, com consequente aumento do imposto de importação. a autoridade nacional pode decidir pela existência de dumping ao analisar a diferença entre o preço do bem praticado na exportação e o preço praticado no mercado doméstico. a autoridade nacional competente, mesmo sem o fim do julgamento de dano à indústria nacional por prática anticoncorrencial, poderá adotar medidas antidumping provisórias. Responder