Questão 5611084

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Controle bibliográfico

Acerca do depósito legal e de suas características, assinale a opção correta.

• A. Depositária é a pessoa ou agente responsável pelo depósito do material.
• B. Qualquer lei de depósito legal só pode abranger as publicações produzidas no país.
• C. O não cumprimento do depósito, nos termos e prazos legais brasileiros, acarreta advertência aos editores.
• D. O depósito legal é restrito a um exemplar.
• E. O prazo para depósito legal de obras musicais é de 60 dias após a publicação da obra.

Gabarito: B

Comentários

• Depósito legal é a exigência, **definida por lei**, de se efetuar a entrega a um órgão público (geralmente a biblioteca nacional) de um ou mais exemplares de toda a publicação editada em um país, considerando seus limites geográficos. No Brasil é definido pelo envio de **1 exemplar** de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo.

• Sobre a letra D:

  O Depósito Legal é definido pelo envio obrigatório de no mínimo um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda, no prazo máximo de 30 dias após sua publicação.

  Fonte: https://www.bn.gov.br/sobre-bn/deposito-legal

  Sobre a letra E:

  Art. 3  Ficam os impressores e gravadoras fonográficas e videofonográficas obrigados a remeter à Biblioteca Nacional, no mínimo, 2 (dois) exemplares de cada obra editada ou gravada, bem como sua versão em arquivo digital, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação da obra, cabendo à editora, ao produtor fonográfico e ao produtor videográfico a efetivação desta medida. 

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12192.htm

• Gabarito: B

  O Depósito Legal é definido pelo envio obrigatório de no mínimo um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda, no prazo máximo de 30 dias após sua publicação.

  (fonte: https://www.bn.gov.br/sobre-bn/deposito-legal)