Questão 5612521

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

• A. O Sistema Único de Saúde contará com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 
• B. Os recursos do Conselho de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, aprovados pelo Poder Legislativo.
• C. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos, convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.
• D. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
• E. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

Gabarito: D