Questão 5612941

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Pirapora - MG
• Ano: 2022
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo
• Disciplina: Não definido

Sobre as disposições preliminares previstas na Lei Orgânica do Município de Pirapora, assinale a alternativa correta.

• A. Todo poder do município emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos indiretamente.
• B. A soberania popular será exercida, entre outros, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
• C. O município não tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural em seu território.
• D. O município é uma pessoa jurídica de direito público interno e é dotado de autonomia política e financeira, nos termos assegurados em decreto estadual.

Gabarito: B