Questão 5612944

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Pirapora - MG
• Ano: 2022
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo
• Disciplina: Não definido

Sobre as competências do Município de Pirapora, previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.

• A. Compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local.
• B. Compete ao município realizar programas de apoio às práticas desportivas.
• C. Compete ao município fixar tarifas de serviços públicos, inclusive de serviços de táxis.
• D. Compete ao município manter programas de educação pré-escolar e Ensino Médio.

Gabarito: D