Questão 5613187

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC
• Ano: 2022
• Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Controlador Interno - Edital nº 001
• Disciplina: Não definido

A respeito dos conhecimentos sobre a contribuição de melhoria, previstos no código tributário do município de Guatambu, é correto afirmar:

• A. A contribuição de melhoria é progressiva e tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
• B. Considera-se ocorrido o fato gerador da contribuição de melhoria na data da conclusão da obra realizada pela municipalidade.
• C. O contribuinte da contribuição de melhoria é autor da obra, titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de bem imóvel que realizar a obra.
• D. O cálculo do valor da contribuição de melhoria tem como limite total da despesa o montante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
• E. A contribuição de melhoria é cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

Gabarito: B