Questão 5613211

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC
• Ano: 2022
• Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Controlador Interno - Edital nº 001
• Disciplina: Não definido

Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Anastácia é servidora pública do município de Nova Castelfranco e responsável pelo controle interno.

Tomou conhecimento de irregularidade ocorrida em licitação da secretaria de obras.

Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar estadual nº 202/2000, a Sra. Anastácia deverá:

• A. Determinar a suspensão da licitação e mensurar o possível lucro cessante dos participantes.
• B. Realizar testes de auditoria para mensurar a materialidade da irregularidade nas demonstrações contábeis.
• C. Apresentar um parágrafo de ênfase no relatório de auditoria que acompanha a prestação de contas do prefeito municipal.
• D. Avaliar o impacto da irregularidade nas demonstrações contábeis e se ela está refletida na apuração do resultado do exercício.
• E. Dar imediato conhecimento ao tribunal de contas, sob pena de responsabilidade solidária.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: Letra E

  CF Art. 74 [...] § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.