Questão 5613274

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC
• Ano: 2022
• Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Auditor Fiscal - Edital nº 001
• Disciplina: Não definido

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público previstos na lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:

• A. A lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o programa analítico de obras, especificando as secretarias e os departamentos.
• B. A lei orçamentária anual compreenderá a projeção das despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
• C. O plano plurianual estabelecerá o orçamento de investimento das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• D. A lei orçamentária anual será encaminhada pelo poder executivo à assembleia legislativa estadual até o dia 30 de outubro de cada exercício.
• E. A vigência do plano plurianual será de quatro anos, compreendendo o período que vai do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E.

  A vigência do PPA será de 4 anos, compreendendo o período que vai do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte, ou seja, PPA não coincide com o mandato do chefe do poder executivo.

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