Questão 5613283

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC
• Ano: 2022
• Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Auditor Fiscal - Edital nº 001
• Disciplina: Não definido

A respeito dos conhecimentos sobre o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, previstos no código tributário do município de Guatambu, é correto afirmar:

• A. É contribuinte do imposto o transmissor dos bens ou direitos transmitidos.
• B. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
• C. O imposto não incide sobre a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis.
• D. No cálculo do imposto, para as transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação, será aplicada a alíquota de 2% sobre o valor efetivamente financiado.
• E. Serão abatidas da base de cálculo do imposto as dívidas ou obrigações que onerem o imóvel transmitido.

Gabarito: B