Questão 5613814

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Câmara de São Francisco de Assis - RS
• Ano: 2022
• Provas: OBJETIVA - 2022 - Câmara de São Francisco de Assis - RS - Agente Legislativo
• Disciplina: Não definido

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa CORRETA: 

• A. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores e funciona de acordo com seu Regime Interno, assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira.
• B. Durante o período legislativo ordinário, a Câmara realizará, no mínimo, duas sessões por semana.
• C. O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de um ano, permitida sua reeleição.
• D. A convocação da Câmara de Vereadores para realização de reuniões extraordinárias caberá exclusivamente ao seu Presidente.
• E. A Lei Orgânica não traz disciplinado o quórum mínimo para as deliberações da Câmara de Vereadores, devendo ser definido por seu Presidente.

Gabarito: A